Informação sustentável para uma vida mais consciente

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PENSO, LOGO SOU SUSTENTÁVEL

A opinião de quem sabe: Tiago de Oliveira e Francisco Granja de Almeida
Rio Lecatompessy - Unsplash

Tiago de Oliveira e Francisco Granja de Almeida

Associado de Contencioso de Propriedade Industrial / Associado de Economia Social & Direitos Humanos na VdA

Todos os negócios transnacionais têm o potencial para fomentar a efetivação dos direitos humanos e para contribuir para o desenvolvimento sustentável. E a indústria da moda não é exceção.


Através do caráter único dos seus produtos (que possibilitam a expressão do indivíduo na comunidade) esta indústria pode promover os direitos humanos à autodeterminação, liberdade de expressão, participação na vida cultural e até mesmo à livre manifestação, na medida em que o vestuário é parte integrante de movimentos de justiça social.
Porém, a indústria da moda é recorrentemente associada a violações intoleráveis dos direitos humanos sendo vários os relatos de trabalho escravo, de condições de trabalho precárias (em que o chamado living wage não é assegurado), de discriminação em função do sexo, de violência física e sexual, de recurso a trabalho infantil e de um deficiente acesso à justiça. Os famosos casos de empresas de calçado desportivo cujas cadeias de fornecimento incluem sweatshops são um exemplo típico desta nociva realidade.
E são também várias as razões que explicam a proliferação destas situações nas cadeias de valor, merecendo especial destaque a globalização e o crescimento exponencial do Fast Fashion.


Por um lado, as cadeiras de produção, fragmentadas por vários continentes e especialmente aceleradas pela digitalização dos mercados são cada vez mais complexas, sendo desafiante para as empresas rastear onde, e em que fase, ocorrem (ou estão potenciais) as situações de violação dos direitos humanos.
Por outro lado, assiste-se a uma mudança no padrão de produção e consumo na indústria têxtil e os consumidores exigem cada vez mais produtos sazonais a um preço cada vez mais reduzido, fazendo com que as empresas deste sector tenham de produzir constantemente novos produtos e diminuir custos – o que alicia modelos de negócios pouco sustentáveis.


No entanto, e desde a aprovação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (“UNGPs” na sigla inglesa) em 2011 pelas Nações Unidas, todas as empresas, de qualquer tamanho ou setor, são responsáveis pelo respeito dos direitos humanos. Porque os direitos humanos foram construídos pela comunidade internacional para concretizar juridicamente as garantias universais de dignidade humana face à ação (ou omissão) do Estado, foi, até à aprovação dos UNGPs, desafiante estabelecer um quadrado normativo que guiasse a ação corporativa nesta matéria. Hoje, multiplicam-se os instrumentos não vinculativos de direito internacional e prevêem-se a chegada de obrigações concretas para as empresas, sob a égide da União Europeia.


Neste âmbito, a Comissão Europeia tem encetado esforços para tornar obrigatória a implementação da Human Rights Due Diligence no setor empresarial europeu (com sanções associadas). Por outro lado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento elaborou um Guia de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável de forma a auxiliar as empresas na implementação de políticas internas que descrevam, previnam, mitiguem e lidem com o impacto adverso relacionado com direitos humanos ao longo de toda a cadeia de produção de forma relacionada comas suas operações, cadeias de fornecimento e outras relações comerciais.
Como tal, urge que as empresas do sector têxtil implementem um processo contínuo de gestão de risco, o que, de acordo com vários estudos realizados, constitui uma “win win situation”: as empresas cuja produção de valor está alinhada com as melhores práticas de sustentabilidade social irão mitigar riscos reputacionais, jurídicos e financeiros e, simultaneamente, escalar o seu impacto social positivo.
Noutra perspetiva, a implementação eficaz do dever de diligência devida em matéria de direitos humanos tem como consequência indireta o aprofundamento da chamada “licença social para operar” – isto é, a perceção dos stakeholders, nomeadamente dos consumidores, de que o negócio de uma determinada empresa é socialmente legítimo e aceitável.
E esta perceção assume um papel cada vez mais fundamental na própria gestão do negócio, multiplicando-se os casos de boicote público a empresas associadas a mensagens discriminatórias ou violações diretas de direitos humanos. Por exemplo, em 2018, os consumidores de uma gigante do retalho reagiram à imagem de um jovem modelo negro num catálogo online, cuja camisola possibilitava interpretações de alusão racista à sua etnia, boicotando a sua comercialização.
Para além do papel essencial das empresas, a defesa dos direitos humanos passa (também) pela sociedade civil, ou não fossem os consumidores quem escolhe o que e quando comprar, ditando, no final do dia, as tendências e modelando, pelo menos indiretamente, o comportamento destas empresas.

A exigência de transparência, de preferência por negócios locais e por empresas que tenham preocupações éticas, de sustentabilidade e que adotem os referidos programas de compliance são exemplos de medidas sociais que podem contribuir para “desacelerar” este fenómeno e “motivar” as empresas a adotar novas políticas de respeito dos direitos humanos ao longo de toda a cadeia produtiva.


Concluindo, numa indústria em que o pioneirismo e a diferença sempre foram essenciais para garantir o sucesso comercial das várias coleções, também em matéria de due diligence as empresas que inovarem os seus negócios à luz do respeito pelos direitos humanos, terão uma oportunidade única para liderar a atual transformação do mercado.